A Câmara Municipal de São José do Belmonte realizou, nesta segunda-feira (24), a 2ª Sessão Ordinária do 1° Período Legislativo de 2025. A reunião, iniciada às 10h, trouxe para discussão e votação uma série de projetos de lei e indicações, abordando temas como gratificações para servidores, segurança alimentar, infraestrutura e cultura.
Projetos do Executivo
O prefeito Vinicius Marques Alves encaminhou à Câmara diversas propostas, entre elas:
• PL Complementar 3/2025: altera a Lei Complementar 1.462/2025 para disciplinar a gratificação de servidores efetivos nomeados para cargos em comissão.
• PL Complementar 4/2025: permite a concessão da Gratificação por Regime Especial de Trabalho (GRET) a servidores efetivos cedidos ao município.
• PL 5/2025: cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) para garantir o direito humano à alimentação adequada.
• PL 6/2025: regulamenta o programa de estágio remunerado no município.
• PL 7/2025: isenta do Imposto Sobre Serviços (ISSQN) o frete para distribuição de água da Operação Carro-Pipa do Governo Federal e nos casos de calamidade pública por seca.
• PL 8/2025: abre crédito adicional para a manutenção das Secretarias de Recursos Hídricos, Transportes e Serviços Públicos e para a implantação do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).
• PL 9/2025: altera a Lei 1.270/2019, com ajustes ainda não detalhados pela gestão municipal.
• PL 10/2025: fixa os salários dos cargos efetivos de Agente Administrativo, Fiscal de Tributos, Auxiliar Tributário e Agente Arrecadador.
Propostas do Legislativo
Além das pautas do Executivo, vereadores apresentaram iniciativas voltadas para a valorização da cultura local e melhorias na infraestrutura do município:
• PL 4/2025 (Vereador Diogo de Barros Freire): determina a obrigatoriedade da contratação de artistas locais nas festividades realizadas pelo município.
• PL 5/2025 (Vereador Paulo Pereira Nunes): reconhece o Monte e Santuário de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro como patrimônio histórico e cultural do município.
• Decretos Legislativos 1 e 2/2025: concedem títulos de Cidadão Belmontense a Gleymerson Vieira Lima de Almeida e Adauta Diniz de Carvalho Barbosa.
Indicações ao Executivo
Os vereadores também apresentaram solicitações ao prefeito, incluindo:
• A construção de uma praça e um posto de saúde no Sítio São Bento (Vereadora Francisca Fabiana Gomes).
• Reformas em passagens molhadas nos Sítios Jurema e Cabaças (Vereador Ediogenes de Carvalho Barbosa).
• Melhorias na infraestrutura do distrito do Bom Nome (Vereador Paulo Pereira Nunes).
Outro destaque foi a Indicação 12/2025, do vereador Diogo de Barros Freire, que propõe a doação de uma ambulância para os Assentamentos Vida Nova, Terra Nova e Ribeira.
A sessão seguiu com debates sobre os projetos, além da participação popular na Tribuna Livre.
Todas as propostas que foram para votação foram aprovadas por unanimidade, enquanto as que foram encaminhadas para análise serão votadas nas próximas reuniões.