17 de fevereiro de 2025 – A Câmara Municipal de São José do Belmonte abriu nesta segunda-feira (17) os trabalhos do 1º Período Legislativo de 2025 com uma sessão marcada por debates sobre gratificações para servidores, políticas de segurança alimentar e demandas de infraestrutura para o município.
A reunião, iniciada às 10h, seguiu o protocolo tradicional, incluindo a execução do hino oficial e as boas-vindas aos parlamentares e ao público presente.
Projetos do Executivo
Dentre os principais temas em pauta, destacaram-se os projetos enviados pelo Poder Executivo. O Projeto de Lei Complementar 3/2025 propõe mudanças na Lei Complementar 1.462/2025 para disciplinar gratificações de servidores efetivos nomeados para cargos em comissão. Já o Projeto de Lei Complementar 4/2025 altera a Lei Municipal 702/1993 para permitir o pagamento da Gratificação por Regime Especial de Trabalho (GRET) a servidores cedidos ao município.
Outro tema de relevância foi o Projeto de Lei 5/2025, que institui o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), com o objetivo de garantir o direito à alimentação adequada à população. Também entrou em discussão o Projeto de Lei 6/2025, que regulamenta o programa de estágio remunerado na administração municipal.
No âmbito tributário, o Projeto de Lei 7/2025 propõe a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para serviços de frete relacionados à Operação Carro-Pipa, em períodos de seca reconhecidos oficialmente.
A pauta do Executivo ainda incluiu o Projeto de Lei 8/2025, que prevê abertura de crédito adicional para a manutenção de serviços essenciais, como os das Secretarias de Recursos Hídricos, Transportes e Serviços Públicos, além da criação de um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). O Projeto de Lei 9/2025, que altera a Lei 1.270/2019, também esteve na ordem do dia.
Propostas do Legislativo
No âmbito parlamentar, duas propostas chamaram atenção. O Projeto de Lei 4/2025, do vereador Diogo de Barros Freire, busca garantir que artistas locais tenham prioridade na contratação para eventos promovidos pelo município. Já o Projeto de Lei 5/2025, do vereador Paulo Pereira Nunes, propõe o reconhecimento do Monte e Santuário de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro como patrimônio histórico e cultural.
Além disso, o vereador Evandro Alves Gonçalves apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 1/2025, concedendo o título de Cidadão Belmontense a Gleymerson Vieira Lima de Almeida.
Infraestrutura e mobilidade
Quatro indicações parlamentares foram apresentadas ao prefeito Vinicius Marques Alves. O vereador Diogo de Barros Freire solicitou a construção de uma passagem molhada no sangrador do Açude Alto, além da instalação de placas indicativas e guaritas nas rodovias PE-430 e PE-435. Já o vereador Ronaldo Carneiro da Silva sugeriu a construção de um espaço para a Feira de Animais no Distrito do Carmo e a instalação de quebra-molas na Rua Manoel Mendes, também no distrito.
Discussões e votação
Após a apresentação dos projetos, a tribuna popular foi aberta para manifestações. Os vereadores fizeram uso da palavra para discutir as propostas, que foram encaminhadas para votação. As indicações relacionadas à infraestrutura foram apreciadas e aprovadas pelo plenário.
A sessão foi encerrada com as considerações finais dos parlamentares, que reforçaram o compromisso com demandas locais e anunciaram novas pautas para as próximas reuniões.