Na manhã desta segunda-feira, 14 de abril, a Câmara de Vereadores de São José do Belmonte realizou a 6ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2025. A reunião, iniciada às 10h, contou com a presença dos parlamentares municipais e representantes da comunidade. A sessão foi marcada por debates e votações de projetos relevantes nas áreas de segurança alimentar, regularização fundiária, apoio ao esporte e melhorias na infraestrutura rural e urbana.
Entre os principais destaques do dia esteve a votação, em regime de urgência, do Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025, que institui o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) no município. A proposta visa garantir o direito à alimentação adequada e revoga a Lei Municipal nº 1.471/2025.
Outro ponto importante da pauta foi o Projeto de Lei Complementar nº 5/2025, que cria o programa “Meu Reino Legal”, voltado à regularização fundiária urbana (REURB). A medida promete facilitar o acesso à documentação legal de propriedades, promovendo inclusão social e segurança jurídica para centenas de famílias belmontenses.
A valorização do esporte local também teve espaço, com a apresentação do Projeto de Lei nº 14/2025, que autoriza o Executivo a conceder premiação financeira a competições esportivas realizadas no município, e do Projeto de Lei nº 15/2025, que propõe o aumento no incentivo aos eventos de vaquejada.
Em atenção à proteção da infância e juventude, o Projeto de Lei nº 17/2025 institui o Serviço de Família Acolhedora, medida que busca garantir o acolhimento temporário de crianças e adolescentes afastados judicialmente do convívio familiar.
Durante a sessão, também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2025, de autoria do vereador Kayson de Oliveira Pires, que concede o Título de Cidadão Belmontense a Kaio Cézar Marinho Alencar Alves, como reconhecimento por seus serviços prestados à comunidade.
As indicações parlamentares voltadas ao Executivo Municipal ocuparam boa parte da pauta e apontam para demandas populares importantes, como a construção de guaritas em comunidades rurais, reformas em unidades de saúde, instalação de caixa d’água, além da criação de praças e espaços esportivos nas localidades de Lagoa da Extrema, Serrote, Barriguda e no distrito do Carmo. Também foi solicitada a reforma da Praça Sá Moraes, no centro da cidade.
A sessão contou ainda com o uso da tribuna popular, momento reservado à manifestação dos cidadãos, e com as falas dos vereadores, que reforçaram o compromisso com as pautas sociais e o desenvolvimento do município.
O presidente da Câmara encerrou os trabalhos destacando a importância da participação da população nos debates legislativos e anunciou a próxima Sessão Ordinária para o dia 28 de abril de 2025, às 10h.
A atuação dos vereadores neste início de legislatura demonstra um foco conjunto em atender demandas históricas, promover dignidade às famílias belmontenses e fortalecer políticas públicas voltadas à inclusão, saúde, educação e cidadania.