A Câmara Municipal de São José do Belmonte realizou, na manhã desta segunda-feira (13), a 6ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2025. A reunião, iniciada às 10h, contou com a execução do Hino Oficial do Município, seguida pelas boas-vindas e abertura dos trabalhos.
Entre os destaques da pauta, esteve a apresentação de nove projetos de lei — sendo dois do Poder Executivo e sete do Legislativo —, além de indicações e moções de aplauso.
O Executivo Municipal apresentou o Projeto de Lei nº 26/2025, que propõe declarar a Cavalgada à Pedra do Reino e a Cavalhada Zeca Miron como Patrimônio Cultural Imaterial de São José do Belmonte. O texto também institui o Dia Municipal da Cavalgada, reforçando o compromisso da gestão com a preservação das tradições locais. Outro projeto do Executivo, o PL nº 27/2025, trata da reestruturação do Conselho Tutelar, buscando fortalecer a atuação do órgão no município.
Do Legislativo, o vereador Evandro Alves Gonçalves apresentou quatro projetos. Entre eles, o PL nº 19/2025, que autoriza o Executivo a criar o programa “Ver para Aprender”, com o objetivo de oferecer exames oftalmológicos e doação de óculos a alunos da rede pública municipal. Outro destaque foi o PL nº 20/2025, que propõe a criação da Semana Municipal de Combate à Exposição Indevida, Adultização e Crimes contra Crianças e Adolescentes na Internet.
O vereador Kayson de Oliveira Pires também apresentou o PL nº 21/2025, denominando o Serviço de Convivência da Vila Fortuna de “José Nunes de Magalhães”, em homenagem a um morador reconhecido pela contribuição à comunidade.
Já a vereadora Francisca Fabiana Gomes de Sousa Lucena, presidenta da Câmara, apresentou o Projeto de Resolução nº 07/2025, que cria a Procuradoria da Mulher no âmbito do Legislativo Municipal — uma iniciativa voltada à defesa dos direitos das mulheres e ao combate à violência de gênero.
Durante a sessão, também foi votado e aprovado o Projeto de Lei nº 16/2025, de autoria da vereadora Fabiana Gomes, que institui uma campanha permanente de orientação e prevenção sobre o câncer de mama e de colo do útero, em alusão ao movimento Outubro Rosa.
Entre as indicações aprovadas, destacam-se três propostas voltadas à infraestrutura urbana:
• Indicação nº 64/2025, do vereador Ediogenes de Carvalho Barbosa, solicitando a construção de uma lombada no Sítio Jurema;
• Indicação nº 65/2025, também de Ediogenes, pedindo uma lombada entre a localidade Zero Um e o Posto Vercol, na Avenida Euclides Cunha de Carvalho;
• Indicação nº 66/2025, da vereadora Fabiana Gomes, sugerindo a construção de uma praça pública no Sítio Arroz, ao lado da Igreja de Nossa Senhora Aparecida.
A Câmara ainda aprovou três Moções de Aplauso, de autoria da vereadora Fabiana Gomes, homenageando:
• os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), pelo Dia Nacional das categorias;
• Gildene Barbosa Nunes Magalhães (Dena), pelo exemplo de fé e superação na luta contra o câncer de mama;
• e os professores do município, em comemoração ao Dia do Professor, celebrado em 15 de outubro.
A sessão contou com o uso da tribuna popular e espaço para manifestação dos vereadores.
Ao encerrar os trabalhos, a presidência da Casa informou que a próxima sessão ordinária está marcada para o dia 27 de outubro, às 10h, no plenário da Câmara Municipal