A Câmara de Vereadores de São José do Belmonte realizou, na manhã desta segunda-feira, 13 de abril de 2026, às 10h, a 5ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo, com uma pauta extensa e marcada pela votação e apresentação de importantes projetos de autoria do Poder Executivo e dos parlamentares da Casa.
Entre as matérias em destaque, entrou em regime de urgência o Projeto de Lei do Executivo nº 14/2026, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude (CMJ). A proposta tem como objetivo instituir um órgão consultivo e participativo voltado à formulação, acompanhamento e fortalecimento de políticas públicas destinadas à juventude belmontense.
Também foi votado o Projeto de Lei do Executivo nº 11/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir benefício eventual destinado aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino, para utilização exclusiva em eventos literários, culturais e educacionais promovidos ou apoiados pelo município. A iniciativa busca incentivar a formação continuada e a valorização dos profissionais da educação.
Outro projeto apreciado foi o PL do Executivo nº 12/2026, que altera a Lei nº 1.151/2015, retirando a exigência de renda familiar como critério para concessão de bolsas de estudos destinadas ao custeio do deslocamento de estudantes universitários belmontenses. A medida visa ampliar o acesso ao benefício e garantir maior apoio aos estudantes do município.
Na área social e de saúde pública, foi votado o Projeto de Lei do Executivo nº 13/2026, que promove alterações na Lei nº 1.339/2021, responsável por instituir o programa “Segue o Fluxo – pelo fim da pobreza menstrual”. O projeto fortalece a política de distribuição gratuita de absorventes higiênicos para adolescentes, jovens e mulheres atendidas pela rede municipal e demais órgãos da administração pública.
Ainda por parte do Executivo, foram apresentados o PL nº 15/2026, que regula o direito à representação por advogado em processos administrativos no âmbito do município, e o PL nº 16/2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário para advogados e advogadas em repartições públicas e instituições financeiras.
No âmbito do Legislativo, o vereador Lindemberg de Carvalho Barbosa colocou em votação o Projeto de Lei nº 2/2026, que denomina a Rua Alto da Boa Vista, localizada na Vila Delmiro, como Rua Epaminondas Barbosa da Silva.
O vereador Ediógenes de Carvalho Barbosa apresentou duas importantes matérias de denominação de vias públicas: o PL nº 3/2026, que denomina a Rua Projetada 03, no Loteamento Alto da Vila, como Rua Francisco Nunes, e o PL nº 4/2026, que denomina a Rua Projetada 02, na Vila Delmiro, como Rua José Barbosa Sobrinho.
Já o vereador Evandro Alves Gonçalves teve em pauta o Projeto de Lei nº 5/2026, que trata da obrigatoriedade de limpeza e conservação dos imóveis edificados, habitados ou não, e dos terrenos baldios, fortalecendo a organização urbana e a saúde pública do município. Também foi apresentada a matéria de sua autoria, PL nº 8/2026, que dispõe sobre a denominação da Sala do Empreendedor do Município, que passará a receber a nomenclatura definida no projeto, em reconhecimento à personalidade homenageada pela proposição.
A vereadora Francisca Fabiana Gomes de Souza Lucena apresentou duas propostas de grande relevância social e institucional. O Projeto de Lei nº 6/2026 institui o programa “Vereadora por um Dia”, a ser realizado no âmbito da Câmara Municipal, com o objetivo de incentivar a participação feminina na política e aproximar a juventude do Poder Legislativo.
Também de sua autoria, o PL nº 9/2026 autoriza os Poderes Legislativo e Executivo a realizarem campanha permanente de orientação, conscientização e promoção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em alusão ao Abril Azul.
O vereador Diogo de Barros Freire apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2026, que concede o Título de Cidadão Belmontense a Clemerson Alves de Figueiredo, em reconhecimento aos serviços prestados ao município.
A sessão ainda contou com a votação da Moção de Aplauso nº 3/2026, também de autoria da vereadora Francisca Fabiana, homenageando os pais e mães atípicos do município.
Também foram apreciadas as Moções de Pesar nº 2 e nº 3/2026, apresentadas em conjunto pela vereadora Francisca Fabiana Gomes de Souza Lucena e pelo vereador Kayson de Oliveira Pires, manifestando solidariedade e condolências às famílias de José Cícero de Carvalho, falecido em 03 de abril de 2026, e de Brígida Júlia da Conceição Leal, carinhosamente conhecida como Dona Negida, falecida em 11 de abril de 2026.
A próxima sessão ordinária foi convocada para o dia 27 de abril de 2026, no plenário da Casa Legislativa.