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1. O que faz a Câmara Municipal?

A Câmara Municipal é o órgão legislativo do município, responsável por elaborar leis, fiscalizar a administração pública e representar os interesses da população junto ao Executivo Municipal.

2. Quem são os vereadores e qual é sua função?

Os vereadores são representantes eleitos pelo povo para mandatos de quatro anos. Suas funções incluem a criação de leis, a fiscalização das ações do prefeito e a defesa dos interesses da comunidade.

3. Como posso entrar em contato com a Câmara Municipal?

A população pode entrar em contato com a Câmara por meio do telefone, e-mail, redes sociais, ou presencialmente durante o horário de funcionamento. Os canais de comunicação específicos podem ser encontrados no site oficial da Câmara.

4. Quando ocorrem as sessões da Câmara?

As sessões ordinárias da Câmara ocorrem em dias e horários estabelecidos pelo Regimento Interno. Essas informações podem ser consultadas no site da Câmara ou no Diário Oficial do Município.

5. Posso participar das sessões da Câmara?

Sim. As sessões da Câmara Municipal são, em sua maioria, abertas ao público, permitindo que os cidadãos acompanhem debates e decisões importantes para a cidade.

6. Como posso sugerir um projeto de lei?

Os cidadãos podem apresentar sugestões de projetos de lei por meio do contato com um vereador, que poderá propor a matéria em plenário. Algumas Câmaras também possuem canais específicos para receber sugestões populares.

7. Como posso registrar uma denúncia ou reclamação?

As denúncias sobre irregularidades na administração pública municipal podem ser feitas diretamente à Ouvidoria da Câmara ou ao Ministério Público. A Câmara tem o dever de fiscalizar e pode abrir investigações caso necessário.

8. O que são audiências públicas e como posso participar?

Audiências públicas são reuniões promovidas pela Câmara para debater temas de interesse da população. Qualquer cidadão pode participar, seja para acompanhar as discussões ou para se manifestar sobre o tema tratado.

9. Como posso obter informações sobre os gastos do município?

Os cidadãos podem acessar informações sobre gastos públicos no Portal da Transparência da Câmara ou da Prefeitura. Além disso, podem solicitar informações com base na Lei de Acesso à Informação.

10. Como funciona o processo de criação de uma lei municipal?

O processo legislativo envolve a apresentação de um projeto de lei por um vereador, sua análise por comissões, discussão e votação em plenário. Se aprovado, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito.

 

– O que é a Barra de Teclas de Atalho – É a barra localizada na parte superior do site responsável por facilitar o acesso a áreas distintas da página. Através dela é possível ir para o conteúdo, para o menu principal, para a busca e para o rodapé mais rapidamente, sem ser necessário navegar por toda a página.

– O que é a Barra de Acessibilidade – É a barra localizada na parte lateral do site responsável por facilitar o acesso à pessoas com alguma deficiência. Nessa área é possível ajustar o tamanho do texto, o contraste, mostrar apenas imagens ou apenas texto, realçar os links ou os títulos, aumentar fonte, zoom, modo leitura, etc. Nela também tem as teclas de acessibilidade, onde o usuário é redirecionado para uma página que contém todas as teclas de acessibilidade do site.

– O que é o menu Acessível em Libras – É a área localizada na parte lateral do site onde o cidadão pode clicar e ver um personagem transformando os textos e menus clicados na página em linguagem de libras, facilitando assim a compreensão de pessoas com deficiência.

– O que é a Área Institucional – Nessa área é possível conhecer mais de perto o município e a entidade nele localizada. Nela existem informações sobre a história do município, da entidade, a biografia do agente administrativo (Prefeito, Vice-Prefeito), hino da cidade, organograma, entre outras.

– O que é a Área de Secretarias e Órgãos – Nessa área é possível ver informações sobre as secretarias e departamentos da entidade. Há um detalhamento sobre cada uma delas, tais como: agente público, competências, contato, localização e notícias relacionadas.

– O que é a Área de Carta de Serviços – Nessa área é possível ver os principais serviços prestados ao cidadão. Esses serviços são categorizados de acordo com cada área, a fim de melhorar a consulta dos mesmos. Em cada serviço existem informações como: descrição do serviço, órgão, setor, categoria, serviço, público alvo, prazo para realização e requisitos.

– O que é a Área de Imprensa – Nesta área estão localizadas todas as notícias, galerias e publicações feitas pela entidade a fim de informar o cidadão dos principais acontecimentos e ações feitas pela mesma. Cada publicação é associada a uma secretaria competente, isso faz com que a consulta por notícias correlatas seja mais fácil de ser feita.

– O que é a Área de Contato – Nesta área do site é possível enviar um e-mail à entidade solicitando alguma informação ou tirando alguma dúvida. Além disso, o cidadão também pode ver a localização no mapa da entidade, bem como o endereço, e-email e telefone para contato.

– O que é a Área de Pesquisa – Nessa área é possível pesquisar por alguma informação, tanto no site como no portal transparência. Essa pesquisa pode ser feita através de palavras chave, data, categoria, áreas do site e tags. As pesquisas podem ser feitas tanto por meio do menu “Pesquisa” localizado no menu principal, como no banner principal do site onde se encontra a barra de pesquisa “Busca no Portal!”.

– O que é a Área de Banners – Nessa área estão localizados os banners dos principais links de sistemas direcionados ao cidadão, como: Editais de Concurso, e-SIC, Ouvidoria, Portal Transparência, entre outros. Esses banners ficam localizados na página inicial, abaixo das notícias.

– O que é a Área de Serviços – Nessa área estão localizados os links dos serviços direcionados ao cidadão, como: nota fiscal eletrônica, legislação, dados abertos, webmail, entre outros. Essa área está localizada na página inicial, abaixo dos banners.

– O que é a Área de Editais Publicados – É a área onde são mostrados os últimos editais de concursos públicos, convocatórias e processos seletivos publicados pela entidade. É possível ver editais mais recentes bem como todos as publicações, basta clicar em “Acessar Mais” para visualizá-los.

– O que é a Área de Programas e Ações – É a área dos principais programas e ações executados pela entidade. Nela é possível ver a descrição do programa, as notícias relacionadas, legislações e despesas correlatas, estes últimos informações coletadas do portal transparências.

– O que é a Área de Rodapé – É a área localizada na parte inferior da página, onde está a logomarca, horário de atendimento, número de telefone, endereço e-mail de contato, além, dos links das redes sociais da entidade.

– O que é a Área de Telefones Úteis – É a área destinada a informar ao cidadão sobre os principais telefones de setores importantes do município.

– O que é a Área de Mapa do Site – É a área onde mostra como o site está montado. Em forma de árvore, é possível visualizar todos os menus e seus sub-menus, facilitando assim, o cidadão encontrar uma área existente no site institucional.

Localização

Rua Antônio Xavier Sobreira, Nº 26 Centro, Cep: 56950-000

Telefones

(87) 3884-2358;

E-mail

camarasjbelmonte@gmail.com;

Horário de Atendimento de De Segunda À Sexta Das 08:00hs Às 14:00hs