A Câmara Municipal de São José do Belmonte realizou, nesta terça-feira, 24 de fevereiro de 2026, a 1ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo, dando início oficial aos trabalhos legislativos do ano. A sessão aconteceu às 10h e foi marcada pela apresentação e votação de projetos voltados a áreas essenciais como educação, planejamento urbano, saúde e políticas públicas de proteção às mulheres.
Os trabalhos começaram com a execução do Hino Oficial do Município, seguida das boas-vindas, abertura da sessão e votação da ata da 1ª Sessão Extraordinária do Primeiro Período Legislativo de 2026.
Durante o Expediente e Ordem do Dia, foram apresentados diversos Projetos de Lei do Poder Executivo Municipal, com propostas que impactam diretamente a vida da população belmontense. Entre os principais destaques está o projeto que redefine e amplia o perímetro urbano de São José do Belmonte, medida que contribui para o ordenamento da cidade e possibilita novos investimentos em infraestrutura e desenvolvimento urbano.
Na área da educação, foi apresentado o Projeto de Lei que reajusta o piso do magistério em 5,4%, reforçando o compromisso com a valorização dos professores da rede municipal. Também foi discutida a organização das equipes técnico-pedagógicas do município, com foco na melhoria da qualidade do ensino.
Outro ponto importante da sessão foi a apresentação de projetos voltados às políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. Entre eles, a proposta que institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia Municipal de Conscientização e Combate ao Feminicídio, além da criação do Núcleo de Apoio a Mulheres Belmontenses Vítimas de Violência Doméstica e Familiar (NAMBEV), que deverá oferecer acolhimento, orientação e apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade.
Em regime de urgência, os vereadores também apreciaram e votaram o Projeto de Lei que fixa o salário-base do cargo efetivo de Auxiliar de Laboratório, beneficiando servidores da área da saúde municipal.
A sessão contou ainda com a votação de indicações parlamentares, que levam demandas diretas da população ao Poder Executivo. A Indicação nº 01/2026, de autoria da vereadora Francisca Fabiana Gomes de Souza Lucena, solicita a implantação de atendimento móvel de saúde para comunidades mais distantes do centro da cidade que não dispõem de atendimento fixo.
Já a Indicação nº 02/2026, apresentada pelo vereador Diogo de Barros Freire, pede a realização de obra de pavimentação em paralelepípedo na comunidade do Barracão, no trecho que vai da igreja até a rodovia PE-430. O mesmo vereador também apresentou a Indicação nº 03/2026, solicitando o calçamento da rua principal do Assentamento, nas laterais da igreja, atendendo a uma antiga reivindicação dos moradores.
Outro momento de destaque da sessão foi a homenagem aos aniversariantes da semana, os vereadores Evandro Gonçalves e Kayson Oliveira, que receberam os cumprimentos dos colegas em plenário.
Ao final da reunião, os parlamentares reforçaram o compromisso de seguir trabalhando de forma próxima à população, buscando soluções para os desafios do município e promovendo ações que contribuam para o desenvolvimento de São José do Belmonte.
A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal está marcada para o dia 02 de março de 2026, às 10h, no mesmo local.